TJSP 0130239-55.2008.8.26.0053
TRIBUTÁRIORECURSO ESPECIAL – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - POLICIAL MILITAR ESTADUAL –…
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BLOQUEIO ON LINE. Ausência de comprovação de que a constrição comprometerá as atividades da executada ou a impedirá de honrar seus compromissos. Penhora de ativos financeiros que, ademais, não equivale à constrição sobre…
TJSP 1011363-49.2023.8.26.0005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1008569-26.2020.8.26.0566
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Contradição – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.
TJSP 1013961-19.2022.8.26.0196
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PROCEDENTE - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA INFRINGENTE QUE…