Rel. Marco Fábio Morsello11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Contradição – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.