TJSP 0024112-88.2011.8.26.0053
CIVILRECURSO EXTRAORDINÁRIO – ARTIGO 1.030, I e II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – FEPASA – BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010432-35.2020.8.26.0269
APELAÇÕES. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE EMBARCAÇÕES. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANIFESTO INADIMPLEMENTO DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS. REPETIÇÃO DO VALOR RECEBI…
TJSP 2038462-55.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse – Desocupação imediata – Admissibilidade – Ocorrência do trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento nº 2229207-26.2023.8.26.0000 – Inexistência, outrossi…
TJSP 1007424-52.2022.8.26.0084
APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. Desconto indevido. Responsabilidade civil caracterizada. Recurso da ré. Ato ilícito, nexo causal e danos materiais caracterizados. Devolução em dobro. Má-fé evidenciada. Ausente prova da contr…
TJSP 1008068-10.2022.8.26.0079
APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Diferenças entre o apartamento decorado e o imóvel entregue. Não configuração do vício ap…