Decisão · TJSP

TJSP 1007424-52.2022.8.26.0084

Rel. Lia Porto7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. Desconto indevido. Responsabilidade civil caracterizada. Recurso da ré. Ato ilícito, nexo causal e danos materiais caracterizados. Devolução em dobro. Má-fé evidenciada. Ausente prova da contratação. Indenização por danos morais afastada. Violação aos direitos de personalidade não demonstrada. Devolução em dobro suficiente para reparar os danos sofridos de ordem

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