TJSP 0018300-40.2011.8.26.0223
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO – COMPETÊNCIA – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – BENEFICIO DA PENSÃO POR MORTE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2059780-31.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial – Majoração gradativa do percentual da penhora (de 10% para 20%, 30% e 40%) do faturamento da executada (art. 835 do CPC) - Pretensão de manutenção do percentual j…
TJSP 2139173-05.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Insurgência contra decisão que arbitrou os salários do perito judicial em R$ 3.000,00. Valor excessivo, consideradas as particularidades das ações acidentárias, e muito superi…
TJSP 2136393-92.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Execução invertida. Controvérsia acerca do índice de correção monetária. Expressa anuência do exequente quanto ao emprego dos critérios previstos na Lei nº 11.960/09, a fim…
TJSP 0146786-72.2007.8.26.0000
APELAÇÃO e REEXAME DE MATÉRIA. Artigo 1.030, inciso II, do CPC/2015. Porte de remessa e retorno. Inexigibilidade. Entendimento do STF no RE nº 594.116/SP (Tema 135) e do STJ no REsp 1.101.727/PR (Tema 16). Modificação do…