TJMS 0003409-72.2019.8.12.0045
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PREVISTA NO ART. 155, § 4º, I, DO CP –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409964-51.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – REITERAÇÃO DELITIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – PRISÃO DOMICILIAR – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COM…
TJMS 1409917-77.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PRESSUPO…
TJMS 1409402-42.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REQUISITOS DA PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS – SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU PRISÃO DOMICILIAR – MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS – REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIORMEN…
TJMS 0000928-10.2025.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – AFASTADA – LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – DECISÃO SINGULAR REFORMADA – DECR…