TJMS 1420490-48.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0000268-55.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PRETENSÃO DE NEGATIVAÇÃO DA MODULADORA DA QUANTIDADE DE DROGA – QUANTIDADE APREENDIDA QUE NÃO JUSTIFICA A EXASPERAÇÃO – PENA BASE MANTIDA – PRETENSÃO DE RECONH…
TJMS 0003594-51.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO APENAS PARCIAL ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – RÉU MULTIREINCIDENTE – MULT…
TJMS 0832184-31.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – NÃO COMPROVADA A RECUSA DE RECEBIMENTO POR PARTE DO CREDOR – REQUISITOS DO ART. 539 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O autor não cumpriu…