TJSP 1007769-40.2025.8.26.0269
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS. Sentença de procedência. Inconformismo da autora tão somente…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009361-58.2024.8.26.0624
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu provimento ao recurso do banco réu – Alegação de omissão quanto ao cancelamento dos seguros e restituição de valores a vencer – Ocorrência – Suprimento – Valores indevidos após o…
TJSP 1048946-95.2024.8.26.0114
APELAÇÃO. Ação revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Taxa de juros remuneratórios. Reconhecimento da relação de consumo. Súmula nº 297, STJ. Ausência de demonstr…
TJSP 1050142-72.2024.8.26.0576
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. FACULTATIVIDADE DA CONT…
TJSP 1018230-93.2025.8.26.0003
Apelações Cíveis. Ação de restituição de valores. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Seguro prestamista. Relação não submetida ao Código de Defesa do Consumidor. Crédito contratado como ca…