TJMS 0812416-61.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO DECLARADA POR DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404914-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA…
TJMS 0801122-74.2025.8.12.0019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUSTEIO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – MÉRITO – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ESTADO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1402502-09.2026.8.12.0000
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO RECORRIDA – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO - DIREITO À CIDADE – POLÍTICA URBANA…
TJMS 1416204-56.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) GARANTIDA POR AVAL DE SÓCIOS EM RECUPERAÇÃO – DECISÃO QUE INCLUI O CRÉDITO COMO QUIROGRAFÁRIO – RECURSO DA COOPERATIVA…