TJMS 1416204-56.2025.8.12.0000

RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS LEILÕES – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD – POSSIBILIDADE - VALORES NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO – AUSÊNCIA…

RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À MONITÓRIA – NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – BOA-FÉ DA EMBARGADA E AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA – RECURSO CONHECIDO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO – UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE MEIO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECI…