TJMS 1404914-10.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – REJEITADA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409226-97.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO – IMPOSSIBILIDADE – DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA – EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO APÓS CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO…
TJMS 1410403-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE BLOQUEIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E PASSAPORTE DO DEVEDOR – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –…
TJMS 1410394-37.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRETENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – NECESSIDADE…
TJMS 1409129-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – VENDA JUDICIAL DOS IMÓVEIS – DEFERIMENTO.