TJSP 0001440-56.2014.8.26.0126
PROCESSUALANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – Agravo retido – Escritura pública dispensável no caso, pois através dos registros de matrículas possível identificar seus dados…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0517069-57.2007.8.26.0223
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Indeferimento da inicial e extinção do feito decretados em primeiro grau – Descabimento – Desnecessidade de emenda da exordial constatada – Paralisação proc…
TJSP 2122465-40.2024.8.26.0000
Agravo interno – Decisão de indeferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento – Insurgência da agravante – Julgamento do agravo de instrumento – Perda de objeto – Recurso prejudicado.
TJSP 0579692-69.2010.8.26.0477
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Lixo - Extinção da ação devido ao reconhecimento da prescrição – Insurgência da Municipalidade contra tal extinção – Cabimento – Paralisação do processo ocorrida por culpa do Poder Ju…
TJSP 0002875-60.1996.8.26.0073
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Ação extinta em primeiro grau em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente – Cabimento – Inércia da exequente constatada – Paralisação processual por mais de vinte anos – Ina…