TJSP 0070254-12.2011.8.26.0002
GERALAÇÃO DE COBRANÇA. Preliminar de intempestividade do recurso. Afastamento. Devolução de prazo decorrente de erro da Serventia ao não excluir a advogada da ré…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002522-81.2014.8.26.0037
PETIÇÃO INICIAL – Ação de obrigação de fazer – Falta de interesse de agir – Ocorrência – Pretensão de exibição de planilhas de cálculos indicando o valor exato da obrigação e do saldo devedor – Não se trata de documento…
TJSP 1025574-77.2015.8.26.0100
Apelação. Indenização de seguro obrigatório - DPVAT. Sentença de improcedência - Invalidez permanente apurada em laudo médico pericial em grau igual ao já reconhecido administrativamente pela seguradora - Sentença mantid…
TJSP 0001073-61.2015.8.26.0299
RECURSO OFICIAL – AÇÃO POPULAR – LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO – DECRETO MUNICIPAL Nº 3.546/15 – PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE - LESIVIDADE E A…
TJSP 0011601-76.2013.8.26.0477
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – BENEFICIO DA PENSAO POR MORTE INSTITUÍDO POR AVÔ EM FAVOR DO NETO – REVOGAÇÃO – PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO – POSSIBILIDADE – ENCARGOS MORATÓRIOS – TEMAS…