TJSP 1013021-70.2017.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Embargos propostos para prequestionamento.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aposentadoria especial. Cirurgião-dentista. Município de Sorocaba. Adicional de insalubridade. Falta de legitimidade do ente previdenciário pelo pagamento da vantagem somente quanto ao período que…
TJSP 1009879-93.2022.8.26.0664
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Improbidade administrativa. Embargante que teve reconhecida sua falta de legitimidade para responder pela demanda. Pretensão de pronunciamento sobre afastamento da responsabilidade pela condenação…
TJSP 1036027-69.2016.8.26.0562
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