TJMS 1407953-83.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0934725-79.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…
TJMS 0800932-39.2014.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO REQUERIDO – PETIÇÃO DE CONCORDÂNCIA SUBSCRITA POR ADVOGADO QUE NÃO ATENDEU DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO…
TJMS 0938447-24.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO – REJEITADA. MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUB…