TJMS 0000409-54.2001.8.12.0026
PROCESSUALApelação cível DA CREDORA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUES – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PRAZO PRESCRICIONAL DE SEIS (6) MESES – OCORRÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408329-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO LIMINARMENTE REJEITADA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – OFENSA À DIALETICIDADE – NÃO CONHECIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Dis…
TJMS 1408239-95.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO ON LINE – NÃO COMPROVADA ORIGEM SALARIAL OU DE POUPANÇA – IMPENHORABILIDADE – AFASTADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não restou cabalmente comprovado que o v…
TJMS 0226203-32.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – IRREGULARIDADE NÃO SANADA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O ind…
TJMS 1407603-32.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PLANOS BRESSER E VERÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POUPANÇA EM CADA PERÍODO ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA…