TJMS 0825416-21.2023.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0856161-47.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO FUNDADO NO ART. 932, IV E V, DO CPC E NA SÚMULA 568/STJ. COMPRA DE INGRESSO POR MEIO DIGIT…
TJMS 0000962-71.2020.8.12.0047
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA À VÍTIMA. ART. 387, IV, DO CPP. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. DANO MORAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXIS…
TJMS 0856382-64.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CREFISA – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS RECONHECIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOSS…
TJMS 0811831-38.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXISTÊNCIA DE APON…