TJMS 0811831-38.2019.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREA RURAL – POSSIBILIDADE – PROPRIEDADE DOS AGRAVADOS – DEMONSTRADA – OMISSÃO DA EXISTÊNCIA DE DISTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL…