TJSP 1000397-24.2016.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV – Reestruturação Remuneratória de Carreira – Lei. - URV – Não…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0005504-25.2025.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS FORMULADO PELO SENTENCIADO, COM BASE NO DECRETO Nº 11.846/2023. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução interpost…
TJSP 2169038-05.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DOMICILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus imp…
TJSP 2155541-21.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE EXCESSIVA DE DROGAS. TRÁFICO INTERESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. I. CA…