Decisão · TJSP

TJSP 2155541-21.2025.8.26.0000

Rel. Marcos Zilli16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE EXCESSIVA DE DROGAS. TRÁFICO INTERESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1. Insurgência contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Paciente presa em flagrante no dia 14 de fevereiro de 2025, em razão da suposta

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