TJSP 1050547-28.2017.8.26.0100
CIVILAção regressiva. Ressarcimento. Contrato de seguro. Fornecimento de energia elétrica. Sinistro ocorrido em virtude falha na prestação do serviço da ré.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1006249-70.2025.8.26.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, DE CADASTRO E D…
TJSP 1018133-93.2025.8.26.0003
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TJSP 1019830-55.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (INSS). LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. 1. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAIS FIXA…