TJSP 1003559-76.2016.8.26.0554
PROCESSUALAGRAVO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Violação – Contraditório – Ampla Defesa – Extensão. - A questão sobre a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0026993-93.2018.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…
TJSP 2200236-60.2025.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ausência de comprovação da miserabilidade jurídica exigida pela Lei 1.060/50 e pelos artigos 98 e seguintes do CPC. Agravo não provido.
TJSP 2122933-67.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Pretensão de bloqueio em conta em que o agravado recebe seus vencimentos com a penhora de 30% deles. Impenhorabilidade dos salários prevista no artigo 833, VI, do CPC, sem prova, ou…
TJSP 2000916-29.2025.8.26.0000
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 63, § 5º, DO CPC. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. FORO ELEITO EM QUE A EXEQUENTE POSSUI ESTABELECIMENTO. ACORDO SUPERVENIENTE HOMOLOGADO PELO JUÍZO.…