TJMS 2000425-46.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000493-23.2022.8.12.0025
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PLEITO PREJUDICADO - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO TORPE –…
TJMS 2000441-68.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE PORTADOR DE HIDROCEFALIA E PARALISIA CEREBRAL - NECESSIDADE DE SUPLEMENTO ALIMENTAR INDUSTRIALIZADO - TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES - OBRIGAÇÃO CO…
TJMS 1406337-44.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – ACOLHIDA – REQUISITOS PRESENTES – TRATAMENTO MÉDICO – FORNECIMENTO DE CAMA HOSPITA…
TJMS 0806869-48.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO – R…