TJMS 0000493-23.2022.8.12.0025
PROCESSUALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PLEITO PREJUDICADO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800437-41.2015.8.12.0044
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM QUANDO SE TRATAR DE REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA CONTRAÍDA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO. COMUN…
TJMS 2000174-33.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR – POSSIBILIDADE - NULIDADE AFASTADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I) O artigo 932 da Lei n.º 13.105/15 permite o julgamento do recurso na fo…
TJMS 0808665-34.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – QUITAÇÃO DO DÉBITO – NÃO COMPROVACAO – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0837340-34.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.