TJMS 1404808-87.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – LIBERAÇÃO DE VEÍCULO RECOLHIDO PELO DETRAN – REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS – DECISÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0830144-13.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CDA – REQUISITOS OBSERVADOS – OFENSA À TAXATIVIDADE DA LISTA DE SERVIÇOS – ALEGAÇÃO GENÉRICA – EXCESSO DE MULTA – QUESTÃO NÃO CONHECIDA – SENTENÇA…
TJMS 1406512-72.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – CREDOR EXTRACONCURSAL – EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO IMEDIATO DO CRÉDITO QUE POSSUI C…
TJMS 0806523-70.2019.8.12.0017
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MANTIDA CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0815288-15.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL – EVIDENCIADO – DIVERGÊNCIA QUANTO AO PERCENTUAL ADVOCATÍCIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO ACÓRDÃO EM PERCENTUAL MENOR DO APLICADO NA SENTENÇA – EMBARGOS AC…