TJSP 1004032-47.2015.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. – Servidor – Pensão – Integralidade - Paridade. - A matéria referente ao…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. HISTÓRICO CARCERÁRIO INDISCIPLINADO. FALTA DISCIPLINAR NÃO REABILITADA. CASSAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…
TJSP 2192979-81.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Justiça gratuita. PESSOA JURÍDICA. Possibilidade de concessão da gratuidade à pessoa jurídica, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processu…
TJSP 2202255-39.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES – Bloqueio via SISBAJUD da quantia de R$ 6.695,80 – Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade, com base…
TJSP 2134773-74.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual do salário da executada - Inconformismo da exequente – NÃO CABIMENTO - Em que pese o C. Superior Tribunal de Justi…