TJSP 1022946-28.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO- Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Impossibilidade – Revisão – Confissão – Dívida - A revisão judicial da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2044428-09.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…
TJSP 2102222-85.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – ISS – Vencimento em 05.07.1998 – Interposição contra decisão que determinou o desbloqueio de veículos e bloqueio de ativos financeiros – Insurgência em face desta decisão pelo cr…
TJSP 1038554-15.2017.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…
TJSP 1037845-94.2017.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL - Mandado de Segurança - Município de São Paulo - ITBI - Impetração para garantir o direito líquido e certo de recolhimento do tributo com base no valor da transação – Ilegalidade na adoção de valor de ref…