TJSP 1048189-42.2014.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV – Reestruturação Remuneratória de Carreira – Lei. - A questão…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1500725-20.2024.8.26.0180
Apelação – Execução fiscal – IPTU dos exercícios de 2010 e 2017 a 2019, no valor total de R$16.747,07, em 11/09/2024 – Município de Espírito Santo do Pinhal – Sentença extinguindo a ação, com fundamento no art. 485, I, d…
TJSP 1503726-09.2025.8.26.0073
Apelação – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2021 a 2023 – Município de Avaré – Sentença que extinguiu a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, indeferindo a petição inicial, reconh…
TJSP 1500725-16.2025.8.26.0073
Apelação – Execução Fiscal – IPTU – Exercício de 2024 – Município de Avaré – Sentença indeferindo a petição inicial, julgando extinta a execução fiscal, com fundamento nos artigos 485, I do CPC, aplicando o Tema 1184 do…
TJSP 1500930-45.2025.8.26.0073
Apelação – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2024 – Município de Avaré – Sentença extinguindo a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC – Sentenciante que indeferiu a petição inicial, r…