TJSP 1024956-16.2014.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos especial e extraordinário. – Violação – Contraditório – Ampla Defesa –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000649-13.2017.8.26.0537
Apelação Criminal - Roubo majorado e corrupção de menores - Recurso defensivo - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas, redução das penas e fixação de regime menos severo - Impossibilidade - Materialidade, aut…
TJSP 0036728-70.2014.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissões e contradições no v. acórdão. Inexistência – Indevido caráter infringente e pretensão de prequestionamento – Descabimento – Descabimento. Sujeição dos embargos de declaração…
TJSP 9000199-83.2018.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto concedida sem a realização de exame criminológico – Recurso ministerial pleiteando a revogação do benefício por ausência de requisito subjetivo. Inadmissibilidade –…
TJSP 2052221-96.2018.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL – CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONFIGURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL - IMPUGNAÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – DISCUSSÃO ACERCA…