TJSP 1051043-09.2014.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que nega seguimento ao recurso especial. – ICMS – Aproveitamento - Boa fé - Inidoneidade. - A questão relativa à…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1031425-29.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de omissão no julgado - Prequestionamento - Inteligência do art. 1.025, do Código de Processo Civil - RECURSO REJEITADO.
TJSP 1007207-11.2015.8.26.0001
Embargos declaratórios – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – Recurso rejeitado.
TJSP 1010507-77.2017.8.26.0011
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Ex-virago em face do ex-varão - Improcedência - Insurgência da autora, sob o fundamento de que é possível o arbitramento de aluguel antes de realizada a partilha dos bens - Descabimento - Avalia…
TJSP 1000544-46.2016.8.26.0604
Usucapião – Extinção do processo sem resolução do mérito – Autores beneficiários da Justiça Gratuita, que não possuem condições de arcar com os custos da contratação por profissional habilitado para comprovar a possibili…