TJSP 1000544-46.2016.8.26.0604
TRIBUTÁRIOUsucapião – Extinção do processo sem resolução do mérito – Autores beneficiários da Justiça Gratuita, que não possuem condições de arcar com os…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0012188-22.2010.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Improbidade administrativa – Alegação de omissão das razões apresentadas pelos embargantes – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 0124497-20.2006.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Indenização por danos materiais e morais – Erro médico – Embargos dos réus: termo inicial da correção monetária e juros de mora – Acolhimento – Embargos dos autores: Alegação de omissão – Caráter…
TJSP 0072428-49.2001.8.26.0000
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Julgamento do STF, RE. 593.849/MG – É devida a restituição de valores recolhidos a título de ICMS em substituição tributária para frente, quando a base de cálculo efetiva for inferior à presumida…
TJSP 1006951-71.2018.8.26.0451
Embargos Declaratórios – Omissão – Não ocorrência – Prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Rejeição dos embarg…