TJMS 1407364-91.2024.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405364-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE BENS DA DEVEDORA – ALEGAÇÃO DE QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE FALÊNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJMS 1405297-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APLICOU A PENA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNC…
TJMS 1405280-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0803061-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - USO DA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA EXTRAJUDICAL DE DÍVIDA PRESCRITA DESDE QUE NÃO H…