TJSP 1023129-82.2015.8.26.0554
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV – Reestruturação Remuneratória de Carreira – Lei. - A…
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TJSP 2152916-14.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Arrolamento. Indeferimento da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Capacidade econômica do espólio não se confunde com a dos herdeiros. Patrimônio total do espólio de valor reduzido. Deferime…
TJSP 2146081-10.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais e materiais. Negativa de contratação. Impugnação assinatura aposta no documento. Determinada produção de prova peric…
TJSP 2048466-20.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo contra acórdão que fixou multa diária por descumpr…