Decisão · TJSP

TJSP 2152916-14.2025.8.26.0000

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
Agravo de instrumento. Arrolamento. Indeferimento da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Capacidade econômica do espólio não se confunde com a dos herdeiros. Patrimônio total do espólio de valor reduzido. Deferimento da gratuidade. Decisão reformada. Recurso provido.
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