TJSP 2146081-10.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais e materiais. Negativa de contratação. Impugnação assinatura aposta no documento. Determinada produção de prova pericial grafotécnica. Distribuição do ônus da prova atribuída pelo artigo 429, II, do CPC à parte que produziu o documento. Entendimento pacificado pelo Colendo STJ no julgamento do