TJSP 2076332-86.2014.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial. - IR – Rendimentos – Recebidos – Acumuladamente -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0500473-84.2012.8.26.0073
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU – Exercícios de 2007 a 2011 - Prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem andamento útil ao processo - Interpretação do art. 40, da LEF - Entendimento p…
TJSP 9000573-67.2004.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL. São Paulo. Sentença que julgou extinto o feito em razão da prescrição intercorrente, condenando a Municipalidade exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais. Irresignação. Cabimento em parte. Pres…
TJSP 0044017-18.1996.8.26.0114
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU e Taxas – Exercícios de 1991 a 1995 - Prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem andamento útil ao processo - Interpretação do art. 40, da LEF - Entend…
TJSP 0006333-39.2014.8.26.0337
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU – Exercícios de 2010 a 2012 - Prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem andamento útil ao processo - Interpretação do art. 40, da LEF - Entendimento p…