TJSP 2158581-26.2016.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. – IR – Cálculo – Benefícios Atrasados. - A questão referente à forma…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1021048-04.2014.8.26.0003
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TJSP 1000360-50.2017.8.26.0218
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TJSP 0001205-78.2011.8.26.0584
CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS – MANDADO DE SEGURANÇA – DEVER ESTATAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DENTRO E FORA DA RENAME – Resistência do Poder Público Estadual – Inadmiss…
TJSP 1010271-24.2017.8.26.0077
MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. Permissão provisória para dirigir. Cometimento de infração no período de um ano da permissão. Alegação de falta de notificação da multa e da instauração do procedimento administrativo para indi…