TJSP 0001205-78.2011.8.26.0584
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS – MANDADO DE SEGURANÇA – DEVER ESTATAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DENTRO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000331-98.2018.8.26.0659
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TJSP 1006991-35.2018.8.26.0554
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - O não conhecimento do recurso de apelação não deve afastar a incidência de honorários advocatícios recursais, diante do trabalho acrescido pelo oferecimento de contrarrazões, com deflui…
TJSP 1048665-24.2018.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 1006335-48.2019.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…