TJSP 1021048-04.2014.8.26.0003
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Prequestionamento – Ausência de indicação clara e determinada de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, obrigação que não é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1505826-75.2017.8.26.0344
Apelação. Execução fiscal. Imposto territorial urbano. Exercícios de 2013 a 2015. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade. Legítimo interesse do exequente de cobrar créd…
TJSP 2059837-25.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública. Exercícios de 2012 a 2016. Decisão que proclama prescrição quanto aos créditos do…
TJSP 1502219-54.2017.8.26.0344
Apelação. Execução fiscal. Tarifa de fornecimento de água e de coleta de esgoto. Período de junho de 2012 a novembro de 2016. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade. Le…
TJSP 2060586-42.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de inscrição do nome da executada em cadastro de inadimplentes (Serasajud). Inadmissibilidade. Medida que atende ao interesse do credor e da Justiça. Inteli…