TJSP 1000360-50.2017.8.26.0218
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL – PROCESSUAL CIVIL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – MANDADO DE SEGURANÇA – DEVER ESTATAL DE FORNECIMENTO DE…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1010343-63.2017.8.26.0577
Razões recursais dissociadas da sentença. Sentença que julgou extinto o processo por ausência de procuração válida. Apelo que defende a aptidão da petição inicial. Recurso não conhecido.
TJSP 1012761-03.2016.8.26.0223
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 1018845-25.2015.8.26.0071
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, diante da ausência de recolhimento do preparo recursal - Resolução CAT-126, de 16/09/2011, da Secretaria da Fazenda do Est…
TJSP 1013529-34.2016.8.26.0576
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.