TJMS 1406371-48.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA – ORDEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408848-10.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – INDÍCIOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA E TENTATIVA DE BURLAR FISCALIZAÇÃO – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – COND…
TJMS 0813861-70.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONDENAÇÃO DA ESTIPULANTE EM AÇÃO TRABALHISTA - RESSARCIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA D…
TJMS 1408143-12.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR, MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA – PACIENTE MÃE DE CRI…
TJMS 0010716-39.2024.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO – REABILITAÇÃO CRIMINAL – PRESSUPOSTOS E REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – COMPORTAMENTO IDÔNEO – RESSARCIMENTO INEXIGÍVEL – EXCLUSÃO DOS REGISTROS DA FOLHA DE ANTECEDENTES – POSSIBILIDADE DE ACESSO POR…