TJMS 0800226-06.2021.8.12.0008
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – DOENÇA FUNCIONAL POR ESFORÇOS REPETITIVOS – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE – AUSÊNCIA DE COBERTURA – RISCOS EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO…
TJMS 0801439-48.2020.8.12.0019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA D…
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRELIMINAR - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA - ALEGADA ILEGITIMID…
TJMS 0803431-47.2020.8.12.0018
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconformidade com o…