TJMS 1406657-60.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRELIMINAR - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409787-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cabalmente, a h…
TJMS 1409309-45.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É impresc…
TJMS 0804251-33.2019.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS ATRIBUÍDO À PARTE RÉ. RECURSO…
TJMS 1408622-68.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É imprescindível que se c…