TJMS 0803431-47.2020.8.12.0018
PROCESSUALE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800699-20.2022.8.12.0052
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. DEMANDA RELATIVA À INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DECORRENTE DE TEMPO DE INTERNAÇÃO EM UTI. PROVEIT…
TJMS 0802050-28.2025.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE SEGURO EM CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA – FALHA N…
TJMS 2000242-07.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DIREITO À SAÚDE. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL PARTICULAR. TEMA 1.033/STF. PRECLUSÃO. IMP…
TJMS 0800261-71.2019.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO RECONHECIDA EM AÇÃO SECURITÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTEN…