TJSP 1013704-50.2013.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário – URV – Não Conversão. - A matéria referente à ocorrência de decesso…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão proferida na vigência do atual CPC – Decisão recorrida que não se encontra discriminada no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC e seu parágrafo único – Cabimento – Taxatividade Mitigada – E…
TJSP 1022533-18.2023.8.26.0005
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Julgamento anterior de recurso de agravo de instrumento pela 37ª Câmara de Direito Privado. Prevenção reconhe…
TJSP 1001719-30.2025.8.26.0032
EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO ORIUNDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONSUMADA. Ação que tem como objeto a cobrança…