TJSP 2172674-28.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial. – Execução – Fiscal – Dívida – Não tributária. - A matéria referente à…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2033050-56.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1008468-58.2014.8.26.0223
VOTO Nº 31.349 Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 2091970-23.2018.8.26.0000
Inexistência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 1002891-47.2017.8.26.0077
Prestação de serviços. Energia elétrica. A concessionária não produziu prova inconteste da alegada fraude no medidor de consumo de energia elétrica, tornando inexigível a cobrança dos valores apurados unilateralmente e i…