Decisão · TJSP

TJSP 2091970-23.2018.8.26.0000

Rel. Gomes Varjão34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

Inexistência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados.