TJSP 1011444-29.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que nega seguimento ao recurso especial. – ICMS – Aproveitamento - Boa fé - Inidoneidade. - A questão relativa à…
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TJSP 1019227-38.2016.8.26.0053
JUÍZO DE RETRATAÇÃO – Julgamento do RExtr. nº 870.947-SE pelo STF – Art. 1.030, II, do novo CPC – Condenação da Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento de diferenças salariais a servidora pública – Cálculo da correçã…
TJSP 1092134-35.2014.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do artigo 1.022 do NCPC não preenchidos. Embargos rejeitados.