TJMS 1404130-04.2024.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – OFENSA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420839-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – PRETENDIDA ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIR…
TJMS 1401787-35.2024.8.12.0000
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS R…
TJMS 0800501-73.2017.8.12.0014
AGRAVO INTERNO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – AFASTADO – RECURSO IMPROVIDO. I - É caso de jurisprudência dominante desde o CPC de 1973, que não cabe honorários em ação de produção…
TJMS 0835837-12.2019.8.12.0001
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO – INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE – NÃO CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES…