TJMS 0800501-73.2017.8.12.0014
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – AFASTADO – RECURSO IMPROVIDO. I - É caso de jurisprudência dominante…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805171-52.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACÓRDÃO COM ERROS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOIS RECURSOS - VOTO DO 2º VOGAL NÃO DISPONIBILIZADO – A…
TJMS 0823161-56.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITAD…
TJMS 1409200-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – MATÉRIA JULGADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1400517-39.2025.8.12.0000 – AUSÊNCIA DE…
TJMS 1406338-24.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DE TERAPIA PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL (MIG). PARECER DESFAVO…